Novas regras de licenciamento para obras em 2026

O que muda com o Simplex Urbanístico

O regime de licenciamento simplificado, em vigor desde 2024, continua a ser refinado em 2026. As principais alterações para profissionais incluem:

1. Comunicação prévia alargada: mais tipos de obra dispensados de licença, bastando comunicação prévia à câmara municipal
2. Responsabilidade técnica reforçada: profissionais que assinam termos de responsabilidade têm obrigações acrescidas
3. Fiscalização mais frequente: aumento das inspeções a obras em curso, especialmente em zonas históricas

Consulte o IMPIC (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção) para detalhes atualizados.

Impacto nos seus orçamentos

Com a simplificação, muitas obras de renovação que antes exigiam licença passam a precisar apenas de comunicação prévia. Isto reduz prazos e custos para os seus clientes.

No entanto, a responsabilidade técnica é agora mais exigente. Se você assina o termo de responsabilidade, deve garantir que a obra cumpre todas as normas aplicáveis.

No Prummo: ao criar orçamentos para obras que envolvem comunicação prévia, inclua nas notas uma referência ao tipo de procedimento necessário. Isto demonstra profissionalismo e ajuda o cliente a planear.

Tipos de obra e procedimentos

• Sem procedimento: pinturas interiores, substituição de equipamentos sanitários, pequenas reparações
• Comunicação prévia: substituição de coberturas, instalação de painéis solares, alterações interiores sem estrutura
• Licença: alterações estruturais, aumento de área, obras em edifícios classificados

Estes procedimentos aplicam-se a obras particulares. Obras em espaço público ou edifícios do Estado seguem regras diferentes.